4 de Junho de 2018 – Manifestação dos profissionais das TNC (Terapêuticas Não Convencionais) em frente à Assembleia da República. Entrega de uma petição com mais de 10 000 assinaturas a pedir a regularização dos chamados “pós-2013.”

​

Em cima da mesa está em causa a situação de clandestinidade de 15 000 especialistas que terminaram a sua formação em escolas de ensino superior em Portugal, após a publicação de uma lei de 2013. Esta legislação, a Lei nº 71/2013 de 2 de setembro, regularizava a situação de todos os profissionais que vinham a exercer as TNC há longos dos anos, desde a década de 70 do séc. passado. Esta lei tornou-se necessária, pois o estado português arrastou a regularização destas atividades, ao longo de décadas.

 

Mas a Lei de 2013, publicada em setembro, tinha uma lacuna grave: deixava em aberto a situação dos estudantes destas áreas que sairiam com a sua formação completa em julho de 2014.

 

A ingenuidade legislativa da Lei nº 71/2013 preconizaria que seriam homologados os diversos cursos das TNC e que brevemente, os alunos entretanto formados teriam célula “automaticamente”.

 

Já seria previsível a lentidão na homologação destes cursos, que levantam enorme resistência por parte dos sectores mais conservadores da sociedade portuguesa.
Sejamos claro: as TNC vieram ao encontro do interesse e das necessidades de milhares de portugueses. Fala-se em 2 milhões de paciente que recorrem às TNC: acupunctura, fitoterapia, homeopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia e quiropráxia.

 

Os especialistas destas áreas constituem novas profissões, cuja regulamentação se torna obviamente necessária. No entanto, o Estado português deixou arrastar a situação. A Lei de 2013, avançou porque houve uma ação em tribunal contra o estado português, que o obrigava a legislar, após uma velha de 2003, cuja regulamentação foi esquecida na gaveta.

 

O que está em causa não são apenas os direitos individuais de alguns milhares de portugueses que perceberam a importância das Terapêuticas Não Convencionais, ao ponto de investirem mais de 4 anos da vida e mais de 5000€ numa formação de ensino superior. E isso já não seria pouco. O que está em causa é o potencial que as TNC têm de se articularem com a Medicina de Raiz Europeia e encontrarem soluções mais adequadas para os tremendos desafios que a saúde enfrenta, em Portugal. Pela simples razão de que os pós-2013 constituem um grupo alargado de profissionais que detêm um espetro largo de conhecimentos, adquiridos num pequeno grupo de instituições de ensino que preparam e treinam com assinalável nível de qualidade há já cerca de duas décadas.

 

Há um sistema que é preciso por de pé. Uma rede de clínicas e integração das TNC no Serviço Nacional de Saúde. Para tal ser feito de forma adequada, é necessário (a) um grupo de alargado de profissionais destas áreas, (b) instituições de ensino e formação, (c) institutos onde se desenvolve investigação nestas áreas. Por fim, é necessário a devida regulamentação por parte do Estado português para garantia um adequado funcionamento deste puzzle.

 

A rede de clínicas de TNC, já existe e está devidamente regulamentada. Há legislação que enquadra os consultórios e as clínicas de TNC, nos mesmos moldes que os consultórios e as clínicas de medicina convencional.

 

As instituições de ensino e formação já existem há cerca de 20 anos e já deram provas da sua qualidade, algumas delas em articulação e com protocolos estabelecidos com universidades estrangeiras.

 

Há já um grupo alargado de profissionais com células profissional. (Infelizmente muitas destas células são provisórias, sem horizonte à vista de serem convertidas em documentos definitivos.).

 

No entanto, neste momento falta:

• i) a regularização dos profissionais pós-2013;

• ii) a regularização do ensino e da formação na área das TNC;

• iii) o interesse por parte das universidades portuguesas em criarem linhas de investigação no âmbito das TNC.

• iv) Disponibilização de fundos que sustentem programas de investigação científica na área das TNC;

​

Vale a pena recordar, que a saúde em Portugal, na Europa e no mundo enfrenta grandes desafios. Estes desafios são particularmente visíveis em grandes países como nos EUA ou em França ou no Reino Unidos, passando despercebido em pequenos países como Portugal. O que se passa é que a Medicina de Raiz Europeia, difundida por todo o planeta e ganhando um cunho de universalidade, mostra-se incapaz de fazer face a alguns problemas graves de saúde com diversas estatísticas a disparem acionando os alarmes. Referimo-nos às Doenças Crónicas que estão a consumir cada vez mais recursos económicos. Ora, as TNC poderão trazer um contributo tremendamente importante, pois trazem uma visão complementar e muito enriquecedora.

​

Portanto, por detrás desta luta, que parece ser apenas de alguns, está no fundo a dinâmica de um sector em crescimento e de importância fulcral para o futuro da saúde em Portugal.

​

© Eduardo Rui Alves

​